Dois argumentos:
1. Deve-se legalizar a pena de morte no Brasil.
2. Não se deve legalizar a pena de morte no Brasil.
A legalização da pena de morte no Brasil é um fato contundente que deve ser apurado em todas as suas condicionantes para se ter de fato uma certeza quanto a sua efetivação. Apesar de termos convivido atualmente com a deflagração da violência indômita e sabendo que todos os recursos aplicados pelo governo Federal e Estadual no intuito de aplacar tal situação se mostram ineficazes, é justo ter-se como última ferramenta ideológica a sanção da pena de morte. As milhares de famílias destruídas por conta da violência e que até hoje esperam justiça, os milhares de presos que são libertos pelo indulto desregrado do sistema penitenciário e que voltam a reincidir nos mesmos crimes pelos quais foram presos, etc. são uma assertiva de que o único modo de conter a violência nos estados é, a prova de fogo, incutir medo na população criminosa devastando-a com esta nova lei.
Mas se pensarmos que somente e/ou tão somente por este caminho é possível conseguir tal empresa estaremos sendo medíocres. A legalização da pena de morte pouco influenciaria no índice de violência e causaria mais frustração e dor a muitas outras famílias. O Brasil é um país com bases muito fortes na religião Cristã, e segundo os preceitos da mesma, e ao contrário da lei de Nabucodonosor “OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE”, nenhum homem tem o direito de tirar a vida de outrem, muito menos o Estado. Podemos ter também como exemplos outros países, em especial, os Estados Unidos da América que adotam na maioria dos Estados esta Lei e, mesmo assim, não foi capaz de liquidar a violência. Devemos desviar a nossa atenção para possível resolução deste problema no cerne familiar, na educação e reeducação de todas as crianças do Brasil.
A pena de morte pode ser efetivamente descartada se o estado definir um sistema completo e capaz, legislativo e executivo, que possa valer definitivamente a constituição penal, além desenvolver sistemas concretos de re-inclusão social, expansão da rede de penitenciárias com significativa infra-estrutura, etc. Pois é pela falta dessas estruturas que chegamos ao limite de não vermos outra opção a não ser a pena de morte.
