Ao
EXCELENTÍSSIMO SR. ENGº JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPUBLICA DE ANGOLA
L U A N D A
Excelência,
Embora a manifestação convocada para o dia 7 de Março de 2011, não ser de iniciativa, do PDP-ANA, POC e do PARTIDO POPULAR, nós, partidos políticos nacionais, legalmente constituídos a luz da lei vigente no país, em nosso nome e em nome das forças políticas democráticas angolanas e com beneplácito de organizações da sociedade civil e de activistas cívicos: AMPLO MOVIMENTO DOS CIDADÃOS, FORUM DAS AUTORIDADES TRADICIONAIS, MPALABANDA, MANIFESTO JURIDICO E POLÍTICO DO PROTETORADO LUNDA, COLECTIVO MULT-SECTORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, CONSELHO DE COORDENAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS e de LIDERES RELIGIOSOS de várias confissões, incluindo padres, apoiam e assumimos nossa participação na manifestação popular ora convocada, por ser feita com fundamento no artigo 40º e 47º da Constituição Angolana, aprovada pelo MPLA que diz:
Artigo 40º
“1. Todos têm direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informado sem qualquer impedimento.
2. O exercício dos direitos e liberdades constantes do número anterior não pode ser impedido nem limitado por qualquer tipo de censura”
Artigo 47º
“1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei.”
Tratando-se de uma manifestação pacifica e com objectivo único de exprimir o pensamento reivindicativo do povo que já corre e agita os musseques e cidades de todo país e que se traduz numa verdadeira tensão política e social, derivadas de:
Elevado índice de pobreza, desemprego, descriminação social, falta de acesso a educação e a saúde e de oportunidades para os jovens.
A maioria dos militares Angolanos não tem direito a Caixa Social das Forças Armadas. Nesta situação estão os militares das Ex- FAPLA, do MPLA, Ex-ELNA, da FNLA, Ex-FALA, da UNITA e das FLEC. Nesta condição estão também elementos da Unidade da Guarda Presidencial.
Na Polícia Nacional e nas FAA alguns Oficiais Generais e suas famílias exibem riquezas que contrastam com a miséria em que vivem os agentes, soldados e oficiais subalternos.
A economia é dominada pela família de Sua Excelência Sr. Presidente da Republica e de pessoas que a Si rodeiam. Muitos dos dirigentes e membros do MPLA vivem a dizer nas esquinas, tal como o povo, quem são os donos dos bancos, dos hotéis e de outras empresas que desfilam pelo país, enquanto, eles e os empresários angolanos estão na ruína absoluta. Engana-se, assim, quem pensa que a maioria dos membros do MPLA está satisfeita com o regime, pois só não falam em público por medo. Porque o medo atingiu também o MPLA.
As zungueiras, que lutam pela manutenção das famílias, já que os seus maridos não têm emprego, são mal tratadas e ou mortas pela Polícia.
Os jovens que para não roubarem ou ingressar na delinquência, passam o dia, debaixo do sol, para vender alguma coisa e sobreviverem de forma honesta, mas, infelizmente, a Polícia Nacional os prendem.
Os jovens não têm emprego nem acesso as Universidades, porque os seus pais não têm capacidade financeira para suportar os custos, enquanto o governo gasta milhões de dólares com a construção de estádios e outras obras fúteis.
A destruição dos grandes mercados a nível nacional como a do Roque Santeiro, de forma violenta, chegando mesmo em muitos casos, como no Sumbe a matarem vendedores, levou milhares de famílias a miséria absoluta.
Na Huila e em todo país os cidadãos estão a ficar sem as suas terras porque os novos latifundiários recebem as propriedades dos autóctones.
O povo com sacrifício constrói as suas casas, mas o regime não respeita as suas propriedades e se assiste em todo país uma onda de demolições.
As liberdades fundamentais não são respeitadas, o medo foi instalado, ninguém pode se manifestar ou emitir opinião diferente das do regime do MPLA.
As igrejas nacionais não são legalizadas ou são encerradas mas as estrangeiras são reconhecidas logo que chegam.
As assimetrias, as injustiças sociais e económicas regionais têm levado a convulsões sociais como as que se vivem em Cabinda e no Leste da Angola.
O cartão de membro do MPLA representa mais cidadania que o bilhete de identidade, pois ele se afirma como partido estado.
Os filhos de Angolanos nascidos fora do país, particularmente nos Congos, são tratados como estrangeiros
Excelência;
Estes são, entre outros, os factos que nos levam a solidarizar com a manifestação e, gostaríamos de exprimir a Sua Excelência Senhor Presidente da Republica, que membros da direcção do MPLA pretendem usar a polícia e as FAA para reprimir a manifestação.
Na qualidade de Presidente da República, não deve permitir que a manifestação pacífica se traduza em banho de sangue. Os que querem agir assim, não são seus amigos, pois eles sabem que se isso acontecer, será Sua Excelência Sr. Presidente o único responsável. E, eles sabem também, que a comunidade internacional já não tolera este tipo de comportamento, perseguindo os violadores e os levam ao Tribunal Penal Internacional em Haia.
Excelência;
O futuro pacífico de Angola está nas suas mãos, as mudanças democráticas estão nas suas mãos. Angola precisa de paz e não de guerra ou derramamento de sangue, como pretendem os dirigentes oportunistas do MPLA que estão a incitar a violência e, no final atribuir a Si as responsabilidades, como fizeram com Agostinho Neto no 27 de Maio.
QUE DEUS ILUMINE O SR. PRESIDENTE
QUE DEUS ABENÇOE ANGOLA
LUANDA, AOS 28 DE FEVEREIRO DE 2011
OS SIGNATÁRIOS
SEDIANGANI BIMBI
MANUEL FERNANDES
DAVID MENDES
